Desenvolvido no contexto das discussões que culminaram com a apresentação da Medida Provisória n.º 762/2016 – que prorrogou a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem e/ou destino nas regiões Norte e/ou Nordeste do país –, este informe tem o objetivo de apresentar, de forma sucinta, a estrutura de incidência e arrecadação dessa contribuição.